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Logo Justiça Federal da 4ª Região Seção Judiciária de Santa Catarina

ATENÇÃO! 

Nas novas ações, envolvendo diretamente o evento climático extremo ocorrido entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul,  ASSINALE também o assunto complementar 1208 - Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 na classificação processual. Nas ações em curso, em que tenha ocorrido o surgimento ou o  agravamento comprovado da urgência processual indiretamente pelo evento climático, UTILIZE a movimentação “PETIÇÃO - DESASTRE CLIMÁTICO”.

Versão 9.8.1-2.11.2