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Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária de Santa Catarina

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Noticiamos que foram disponibilizadas para publicação a Resolução nº 45/2018, que dispõe sobre as regras gerais relativas à especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região, e a Resolução nº 46/2018, que implanta as regras gerais nas Subseções Judiciárias de Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, da Seção Judiciária de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Orientamos às partes e seus patronos que:
- Na proposição de novas ações, deve continuar sendo escolhida a Subseção Judiciária (localidade) de origem. O sistema eProc efetuará a distribuição para o Juízo da Vara Federal competente, de acordo com o disposto nestas Resoluções;
- O atendimento continuará sendo prestado pela Subseção Judiciária local, sem prejuízo do atendimento pela Vara Federal para a qual for distribuído o processo, caso não seja a local;
- As audiências serão realizadas por videoconferência na Subseção Judiciária local;
- As perícias continuarão sendo realizadas na Subseção Judiciária local.
Dúvidas sobre a operacionalização dos atos processuais devem ser dirimidas junto às Varas Federais da Subseção Judiciária local. O atendimento nas competências criminal e em execução fiscal nas Subseções Judiciárias de Jaraguá do Sul e de Mafra será realizado pela 1ª Vara Federal da respectiva Subseção Judiciária.
O Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de Santa Catarina também poderá contribuir para o esclarecimentos de dúvidas, pelo telefone (48) 3251-2587 ou pelo email naj@jfsc.jus.br.
Esta Corregedoria Regional coloca-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas remanescentes, que não forem dirimidas pelas Subseções Judiciárias ou pelo Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de Santa Catarina, por meio do email ages@trf4.jus.br